Política de Privacidade
Última atualização: 25 de outubro de 2023
Quem somos?
O Centro Bem Estar Social de Minde é uma IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social – e está comprometido em proteger os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela instituição tendo, neste contexto, elaborado a presente política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
No que consiste o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O que abrange a política de proteção de dados do Centro de Bem Estar Social de Minde
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o CBESM – Centro Bem Estar Social de Minde – é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus utentes, funcionários, sócios, voluntários, fornecedores, e demais utilizadores, em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelo CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde.
Porquê esta política de proteção de dados pessoais?
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos utentes, funcionários, sócios, fornecedores, voluntários e demais utilizadores, as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
O CBESM – Centro Bem Estar Social de Minde – respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
O CBESM – Centro Bem Estar Social de Minde – está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, e nas regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas no nosso website.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o CBESM – Centro Bem Estar Social de Minde – que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
Morada: Rua Maria José Borges, 267 – 2395-198 Minde
Endereço de e-mail: geral@cbesminde.pt
Telefone: 249 840 119 (o valor da chamada corresponde ao valor de uma chamada para a rede fixa nacional em função do seu plano de tarifário )
Website: www.cbesminde.pt
Quem é o encarregado da proteção de dados?
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como o CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:
Contacto: geral@cbesminde.pt
Quais são os tipos de dados pessoais tratados?
O CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do utentes, funcionários, sócios , fornecedores, voluntários e demais utilizadores serão tratados pelo CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde , na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
O CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – recolhe os seus dados pessoais, através do seu website e através dos formulários de contacto, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se a difusão de informações institucionais do CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços do CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – bem como para a realização de estudos ou inquéritos de avaliação.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Quais são os seus direitos enquanto titular?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos utentes, funcionários, sócios , fornecedores, voluntários e demais utilizadores , a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde.
Como pode opor-se à receção de contactos para fins de Marketing?
O CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – pode promover ações de divulgação junto dos seus utentes, funcionários, sócios, fornecedores, voluntários e demais utilizadores , de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
Como pode reclamar?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde, através dos contactos disponibilizados para o efeito, os utentes, funcionários, sócios, fornecedores, voluntários e demais utilizadores, podem reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Quais as medidas adotadas pelo CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
O CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados.
Tendo presente a preocupação e empenho que o CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Neste sentido, no website do CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas do CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – que, por sua vez, se encontram num servidor, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas indispensáveis à proteção dos dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – alerta-se a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
Como usamos os “Cookies”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à política de proteção de dados pessoais do CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde?
O CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde – reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação do CBESM – Centro de Bem Estar Social de Minde.